História da Câmara Municipal de Alegre

por Andressa de Oliveira Mattos publicado 06/06/2019 19h50, última modificação 06/06/2019 19h50

 

A Câmara Municipal de Alegre começou a trabalhar em 06 de Janeiro de 1891, quando foi instalado o Município de Alegre.  O Município era governado por uma câmara de Governadores Municipais, com 5 membros eleitos pelo povo. O Presidente da Câmara acumulava a função de Presidente da Câmara e Prefeito.

Em 23 de maio de 1914 instala-se novo sistema administrativo composto de uma Câmara Municipal e Prefeito, eleitos diretamente pelo povo.

 

Funções do Poder Legislativo Municipal

 

No município o poder legislativo é exercido pela Câmara Municipal, por força da Constituição Federal, Estadual e da Lei Orgânica do Município, é composta de 13 (treze) vereadores eleitos dentre os cidadãos maiores de 18 anos e no exercício dos direitos políticos, para a legislatura de 04 (quatro) anos.
O Plenário da Câmara Municipal composto exclusivamente de vereadores, é o órgão máximo do Poder Legislativo Municipal, que conta também com as Comissões Permanentes.
Em sua área de atuação, a Câmara Municipal vota, delibera e decide sobre leis, resoluções e demais proposições que lhe são apresentadas. Tendo como principal incumbência deliberar sobre os projetos de Leis que lhe são apresentados pelo Prefeito Municipal, pelos srs. Vereadores e mesmo pela população.
A Câmara também possui a função de fiscalização dos atos do Poder Executivo. Tal controle abrange os atos administrativos, de gestão e até a fiscalização financeira e orçamentária do município.
Além desses, a câmara conta com as comissões de inquérito, C.i.s., para investigar eventuais irregularidades cometidas por agentes públicos, no exercício de suas funções,
A Câmara Municipal de Alegre realiza suas Reuniões Ordinárias, que são públicas, semanalmente, nas segundas feiras às 20h, onde é mantida a tribuna livre para os cidadãos, podendo dela fazer o uso, munícipes que estejam em pleno gozo de seus direitos de cidadania, inscritos legalmente e que tratem de assuntos de interesse coletivo, além das Reuniões Ordinárias o Poder Legislativo se reúne sempre que necessário, em Reuniões Extraordinárias para tratar de assuntos de alta relevância.
A Câmara municipal de Alegre, conta com acessibilidade, bem como com um sistema de controle e segurança.

Nossa Missão
Legislar sobre assuntos de interesse municipal, fiscalizar e prestar serviços públicos de forma integrada, com o propósito de promover a democracia e o desenvolvimento com justiça social, visando à melhoria da qualidade de vida dos moradores do município de Alegre.

Visão
Ser referência em legislação, fiscalização e gestão moderna, transparente e com ampla participação dos cidadãos.
 
Valores
Respeito aos recursos públicos, responsabilidade social, confiança, comprometimento, credibilidade, valores éticos, respeito e transparência.

 

 

Câmara Municipal de Alegre, o Poder Legislativo Municipal mais perto de Você!

 

thumbnail_image002.png